VISA pagará para estabelecimentos deixarem de aceitar dinheiro

VISA pagará 10 mil dólares para 50 restaurantes que deixarem de aceitar pagamentos em dinheiro espécie espécie para estimular a popularização de cartões.

Em Agosto a bandeira VISA lançará uma competição que oferecerá 10 mil dólares dos Estados Unidos (USD) há 50 restaurantes que concordarem em abolir o uso do dinheiro em espécie, além disso, os selecionados terão os equipamentos renovados para poderem receber pagamentos com celular via NFC.

Ainda não há informações sobre os países que serão elegíveis para concorrer ao prêmio de US$ 10 mil, a expectativa é de que a disputa seja internacional. No total serão distribuídos mais de 500 mil dólares aos restaurantes que abolirem o uso do dinheiro em espécie.

A campanha da VISA não exigirá que o estabelecimento tenha exclusividade com a bandeira, ou seja, ele poderá até continuar aceitando MasterCard, Amex, dentre outras bandeiras. A única exigência é que ele não aceite receber pagamentos com dinheiro em papel, apenas cartões e e-wallet (carteiras digitais com pagamento via NFC).

No Brasil a campanha pode esbarrar em problemas jurídicos.

A campanha visa estimular a popularização do pagamento via cartões de crédito e débito. Alguns países já estudam acabar com o dinheiro em espécie, o Brasil é um deles.

A Câmara dos Deputados, por exemplo, discutirá o Projeto de Lei 48/2015 que sugere que o governo acabe com o dinheiro em espécie para combater a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro, pela proposta o dinheiro só poderá circular no país através de contas bancárias (bancarizadas ou não-bancarizadas) ou por meio de cartões pré-pagos. A Receita Federal poderia rastrear melhor o dinheiro que circula no país.

O grande problema está no fato do custo para o empresário, aceitar pagamento com cartões chega a custar até 8% do valor da venda. No Brasil já há uma lei que permite que os estabelecimentos diferenciem o preço de acordo com a forma de pagamento para criar uma concorrência entre os meios de pagamentos.

Para a Receita Federal ter mais vendas com cartões de crédito e transferências bancárias aumentaria o controle sobre o dinheiro dos contribuintes, uma vez que os bancos e administradoras de cartões de crédito são obrigados a enviar mensalmente um relatório para a RFB informando todos os clientes que ultrapassaram determinada média de gasto mensal (atualmente R$ 2 mil, mas o valor vem sendo reduzido gradativamente).