Decreto obriga taxistas a aceitarem cartões de crédito e débito no Distrito Federal.
Depois de São Paulo tornar obrigatório a aceitação de cartões de crédito e débito nos táxis da capital, o Distrito Federal é a nova unidade federativa do Brasil a tornar mandatória a aceitação de cartões em táxis do DF.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 21 de Fevereiro de 2020, ele altera a Lei 6.636 de 22 de agosto de 2019.
A partir de 21 de Abril de 2020, todos os táxis do Distrito Federal deverão aceitar cartões de crédito e débito como forma de pagamento nas corridas, tal como já acontece em São Paulo. (divulgação)
As empresas de táxis e os taxistas autônomos agora possuem o prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação no DODF, para terem em todos os veículos cadastrados como táxis, ao menos, uma máquina que aceite cartões de crédito e débito das principais bandeiras do mercado.
A nova determinação facilitará o pagamento nos táxis do Distrito Federal, pois o passageiro terá a opção de realizar o pagamento ao final da corrida com um cartão de crédito ou débito. A medida também beneficia o motorista, uma vez que ele terá que se preocupar menos com os trocos.
O custo da aceitação da forma de pagamento não será repassado ao consumidor, ou seja, o passageiro do táxi pagará o mesmo valor da corrida em dinheiro.
A decreto vai de encontro a uma tendência global, que é a popularização de pagamentos com cartões e, consequentemente, a redução do uso do papel moeda. A aceitação de cartões poderá trazer novos usuários para os táxis, visto que o fato de só aceitar dinheiro acabava por afugentar muitos usuários desse tipo de transporte, que acabavam optando pelos aplicativos de caronas remuneradas devido à possibilidade de pagar com cartões.
Em 21 de Abril de 2020, data em que o decreto entra em vigor, o taxista que for flagrado na fiscalização sem máquina de cartão no veículo poderá ser autuado e ter que pagar multa pela não disponibilização da forma de pagamento ao passageiro. Em caso de reincidência há inclusive o risco do taxista perder a licença para operar no Distrito Federal.
A aceitação de cartões está cada vez mais no dia a dia do consumidor, já existem praças de pedágios, prefeituras, órgãos públicos, cartórios e até departamentos de trânsito (DETRANs) que aceitam o dinheiro de plástico como forma de pagamento.
Com a popularização dos cartões as taxas para receber vendas por essa forma de pagamento vêm caindo cada vez mais. Devido a forte concorrência no setor de adquirência o consumidor consegue negociar a taxa; já há empresas de maquininhas oferecendo o produto com isenção de mensalidade, dispensa de compra de máquina e taxa a partir de 0,99% no débito.
