Receita Federal agora aceita imposto no cartão de crédito

Receita Federal testa pagamento de impostos com cartão de crédito em até 24 vezes, mas com juros, veja como funciona.

A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de implementar uma importante mudança para facilitar o pagamento de tributos por parte dos contribuintes. Agora, é possível realizar o pagamento de débitos tributários federais através de cartão de crédito. O serviço é fruto de um convênio firmado entre a Serpro e o Banco do Brasil, e permite o parcelamento dos débitos tributários de até R$ 15 mil em até 24 vezes. Com essa iniciativa, a Receita Federal tornará o processo de pagamento de tributos mais ágil e acessível para a população, ao mesmo tempo em que amplia as opções de meios de pagamento.

O serviço de pagamento de tributos com cartão de crédito oferecido pela Receita Federal do Brasil em parceria com o Banco do Brasil e o Serpro, aceita cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, independente da instituição financeira emissora do cartão. Isso significa que, mesmo que o contribuinte não seja cliente do Banco do Brasil, poderá utilizar seu cartão de crédito emitido por outra instituição financeira para realizar o pagamento. No entanto, é importante destacar que o processamento da operação é realizado pelo Banco do Brasil, que fica responsável por realizar a intermediação entre o órgão público e as instituições financeiras emissoras dos cartões utilizados para efetuar o pagamento dos tributos.

Funcionalidade está sendo disponibilizada gradativamente

Vale destacar que, em sua fase inicial, o serviço de pagamento de tributos com cartão de crédito estará limitado a alguns tributos e códigos de DARFs, além de possuir um limite máximo de R$ 15 mil para o valor total do imposto a ser pago. No entanto, a expectativa é de que, com o tempo, o serviço possa ser ampliado para abranger um número maior de tributos e valores mais elevados.

É importante lembrar que a compensação do pagamento ocorre no dia útil seguinte ao pagamento, desde que este seja realizado em dia útil até às 20h. Já os pagamentos feitos após esse horário em dias úteis ou nos finais de semana são compensados no dia útil subsequente.

Por fim, para consultar se o pagamento com cartão de crédito foi identificado pela Receita Federal, o contribuinte pode acessar o demonstrativo de pagamentos do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Embora a opção de parcelamento de débitos tributários em até 24 vezes ofereça mais facilidade aos contribuintes, é importante ressaltar que os valores parcelados estarão sujeitos à cobrança de juros, que variam conforme as taxas cobradas pelas bandeiras de cartão de crédito. O cálculo dos juros é feito na página de simulação de pagamento, que pode ser acessada no site da Receita Federal, permitindo que o contribuinte tenha uma ideia do valor final a ser pago antes de confirmar a operação. É importante avaliar cuidadosamente as condições de pagamento.

O serviço de pagamento de tributos com cartão de crédito pode ser uma forma eficaz de melhorar a arrecadação de impostos e reduzir a inadimplência fiscal. Isso ocorre porque, ao optar pelo parcelamento dos débitos tributários, o contribuinte pode efetuar o pagamento à vista com o cartão de crédito, e a administradora do cartão, por sua vez, quita a dívida com a Receita Federal. Dessa forma, mesmo que o contribuinte faça o parcelamento, a Receita Federal recebe o valor devido de uma só vez, o que pode contribuir para uma arrecadação mais eficiente.

É importante destacar que, ao optar pelo pagamento de tributos com cartão de crédito, o risco de inadimplência fica com a administradora do cartão, e não com a Receita Federal. Isso ocorre porque, ao realizar o pagamento com o cartão de crédito, o contribuinte está transferindo a responsabilidade pelo pagamento à administradora do cartão, que se torna a responsável por quitar a dívida com a Receita Federal. Dessa forma, caso o contribuinte não efetue o pagamento da fatura junto à administradora, a inadimplência é assumida por ela, e não pela Receita Federal. Esse é mais um dos benefícios do serviço de pagamento de tributos com cartão de crédito, que pode trazer mais segurança e praticidade aos contribuintes e também para a máquina pública.