Quais as consequências por não pagar dívida de cartão de crédito?

Nesta matéria desmistificamos as dúvidas sobre o que acontece caso a pessoa não pague as dívidas do cartão de crédito. Veja quais são as possíveis consequências por não pagar.

Não é raro encontrar brasileiros que estão tão endividados que não conseguem mais pagar as dívidas do cartão de crédito, neste artigo o Portal Cartão a Crédito explicará quais são as possíveis complicações que o não pagamento pode trazer para o titular. Na maioria dos casos o máximo que acontece é a pessoa ficar com o “nome sujo” por 5 anos e não conseguir comprar nada a prazo, entenda.

No Brasil ninguém pode ser preso por conta de dívidas – a exceção são dívidas relacionadas a pensão alimentícia – por isso já deixamos claro que uma pessoa não pode ser presa por dívidas de cartão de crédito. Algumas agências de cobrança costumam usar técnicas psicológicas para forçar o devedor a aceitar um acordo, uma delas é dizer que a pessoa corre o risco de ser presa, isso não passa de mentira!!!

Caso o escritório de cobrança diga que a pessoa pode ser presa por conta da dívida do cartão de crédito, o consumidor inadimplente pode conseguir uma bela indenização por danos morais caso entre na justiça e comprove o que foi dito pelo escritório jurídico. Daí o inadimplente acaba passando de devedor para credor da empresa!

Posso ser preso por conta de uma dívida de cartão de crédito? Não!

Meus bens podem ser penhorados para o pagamento de dívida? Sim, mas menos de 1% das dívidas são cobradas na justiça. Para que a penhora dos bens seja obtida na justiça é necessário que a empresa de cartões de crédito cobre a dívida na justiça em até 5 anos. Como o custo para entrar com uma ação de cobrança na justiça é alto e, na maioria dos casos, acaba não valendo a pena, são raras as empresas de cartões que colocam o devedor na justiça.

Para conseguir a penhora por via judicial é muito difícil, pois a justiça brasileira impeça que sejam leiloados os bens únicos e aqueles que façam parte do sustento do devedor (exemplo: única casa, único carro, etc). A menos que você tenha vários imóveis e automóveis, não deve se preocupar com a ameaça de penhora de bens feita pelo escritório de cobrança.

Meu passaporte ou CNH pode ser cancelado? Não, não há lei que garanta o cancelamento do passaporte por causa de dívidas no cartão de crédito. Não se assunte por causa de notícias como: “justiça autoriza o cancelamento de CNH e passaporte de devedores”, os processos que podem gerar o cancelamento de documentos são os de cobrança de pensão alimentícia e dívidas trabalhistas, as dívidas comuns não possuem ainda jurisdição para o cancelamento do passaporte ou da CNH.

Na maioria dos casos o que acontece é que o nome da pessoa fica cadastrado no cadastro de inadimplentes por 5 anos. Caso o devedor não pague a dívida nesse prazo a dívida saí dos órgãos de proteção ao crédito e a pessoa fica com o “nome limpo”, mas isso não significa que a dívida deixou de existir, pois ela poderá continuar sendo cobrada amigavelmente pela emprega de cartões.

Note que as dívidas não quitadas embora desapareçam do cadastro de inadimplentes após 5 anos, tais débitos podem afetar o score de crédito do consumidor e dificultar a contratação de novos produtos e/ou serviços financeiros.

Resumo:

• Nome fica sujo por 5 anos;
• Caso a pessoa não pague a dívida o CPF deixa de constar no cadastro de inadimplentes após 5 anos, mesmo que a pessoa não pague a dívida;
• Uma dívida não quitada – mesmo que já tenha “caducado” – pode afetar o score de crédito do consumidor e dificultar a contratação de novos produtos;
• Menos de 1% das dívidas de cartão de crédito são cobradas na justiça;
• Ninguém pode ser preso por conta de dívidas no cartão de crédito;
• A penhora de bens é rara, pois a justiça impõem várias limitações, tais como: se a pessoa tiver um único imóvel ele não pode ser penhorado; os bens que são imprescindível para o trabalho do devedor não podem ser leiloados, dentre outros;

De forma resumida podemos concluir que o máximo que – geralmente – acontece é a pessoa receber um monte de e-mail, carta e ligação do escritório de cobrança do operador do cartão de crédito. Ah, e enquanto a dívida não for quitada ficará muito difícil contratar produtos e serviços financeiros que estejam “sujeitos à análise de crédito”.

Faça jus ao velho ditado: “Devo não nego, pago quando puder!” e não perca o sono por causa de dívidas quando não se tem condições de pagar.

Assim que tiver uma condição financeira melhor, recomendamos que procure o credor para negociar a dívida. A maioria dos escritórios oferecem descontos de até 85% para o pagamento de dívidas antigas, principalmente aquelas que já tenham saído dos órgãos de proteção ao crédito por ultrapassar 5 anos (“dívida caducada”).