Projeto de Lei quer tornar obrigatório cartão virtual para compras pela internet

Lei quer obrigar bancos e administradoras de cartões a oferecer cartão virtual para compras pela internet.

O Projeto de Lei (PL) 107 de 2020 promete mudar completamente a forma como os brasileiros compram pela internet, sejam em sites ou aplicativos. A PL torna obrigatório o uso de cartões virtuais temporários em todos os pagamentos pela internet, independente do valor.

O projeto de lei é de autoria do deputado Otoni de Paula (PSC do Rio de Janeiro), ele justificou que o número de fraudes com cartões de crédito aumentou no Brasil e que a maioria das operações fraudulentas ocorrem no ambiente eletrônico. Além disso, muitos brasileiros não sentem segurança para comprar pela internet com cartão de crédito.

De acordo com o deputado, tornar obrigatório a utilização de cartões virtuais em compras pela internet reduzirá o número de fraudes no e-commerce, além disso, melhorará a segurança para os próprios empreendedores, que deverão ter uma redução considerável no número de chargeback – nome do procedimento de cancelamento unilateral de compra quando o titular do cartão alega que não reconhece uma determinada transação.

Na maioria dos casos de chargeback o prejuízo acaba recaindo sobre o estabelecimento, visto que o contrato entre as empresas e as credenciadoras acaba favorecendo os donos das maquininhas.

CARTÃO VIRTUAL TERÁ QUE SER DE USO ÚNICO OU TEMPORÁRIO

A projeto de lei 107 também prevê que os bancos e administradoras de cartões deverão adotar um modelo específico de cartão virtual. Não bastará disponibilizar um cartão virtual de uso recorrente, as empresas terão que oferecer ao consumidor um plástico virtual de uso único e/ou com duração temporária.

O cartão de uso único ou temporário acaba inibindo a reutilização dos dados, o que dá mais segurança as operações de compra pela internet.

Para assinatura ou compras recorrentes em aplicativos, o consumidor poderá criar cartões de uso específico para uma determinada empresa: Netflix, Spotify e Uber, por exemplo.

Para que o uso do cartão virtual seja difundido no Brasil em todas as compras pela internet; o projeto também proíbe a utilização do cartão físico no e-commerce, os emissores de cartões terão que criar barreiras para impedir que o cartão físico seja utilizado em compras virtuais.

A PL está tramitando em carácter conclusivo na Câmara. Para passar para votação no Senado o projeto de lei deverá ser aprovado nas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação; e também na Comissão de Justiça e Cidadania.