Com o Decred da Receita Federal o risco de cair na malha fina aumentou, os bancos, administradoras e instituições financeiras são obrigados a informar mensalmente as movimentações dos clientes que movimentaram mais de R$ 2 mil por mês.
Caso esteja acostumado a pagar a fatura do cartão de crédito de terceiros ou pedir para que outros paguem a fatura usando uma conta bancária, cuidado! Você pode cair na malha fina. Desde 2013 a Receita Federal do Brasil recebe dos bancos, instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito uma declaração chamada DECRED (Declaração de Movimentações de Cartões de Crédito e Dinheiro), nele, mensalmente, são informados as movimentações de clientes com mais de R$ 2 mil por mês.
Transações bancárias e com cartões de crédito acima de R$ 2 mil por mês já são informados a Receita Federal do Brasil (divulgação)
Ou seja, se movimentar mais de R$ 2 mil por mês será dedurado para a Receita Federal por meio do Decred, tanto pela administradora do cartão de crédito quanto pelo banco onde o pagamento for realizado (caso o correntista tenha mais de dois mil reais em movimentações por mês).
Daí o grande problema! Quem paga a fatura de terceiros está sujeito a ser dedurado a RFB, o que pode gerar transtornos caso a movimentação bancária não seja compatível com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O cruzamento dessas informações poderá gerar disparidade e, por conta disso, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.
Infelizmente o sigilo bancário é, cada vez mais, inexistente. Hoje o Leão tem acesso as movimentações financeiras, embora seja apenas o valor, nada impede que eles violem o sigilo bancário para investigar seus contribuintes. O uso indevido de cartões de crédito podem acarretar em problemas com o Fisco, daí a importância de guardar todos os documentos, pois a Receita Federal tem o prazo de cinco anos para cobrar imposto dos contribuintes por meio de investigação.
Para evitar transtornos nós não recomendamos que utilize a conta bancária de terceiros para pagar a própria fatura do cartão de crédito. Além disso, recomendamos cuidado com os cartões adicionais, pois os dependentes poderão aumentar a movimentação financeira e, com isso, gerar desconfiança do Fisco.
