Nova lei pode acabar com os juros abusivos do Cartão de Crédito

Se estivesse em vigor hoje, juros do rotativo do cartão de crédito seriam de, no máximo, 28% ao ano. Como não há regulamentação já existem administradoras que cobram mais de 500% ao ano.

Atualmente as administradoras de cartões de crédito podem cobrar o quanto quiserem de juros no rotativo do cartão de crédito, não é atoa que já existem cartões com juros de mais de 800% ao ano. Ao que tudo indica essa farra dos bancos deve acabar em breve, uma proposta aprovada nesta terça-feira (29) limita os juros do cartão de crédito. Pela proposta não poderão ser cobrados juros maiores que o dobro do CDI (Certificado de Depósito Bancário), taxa próxima a Selic.

Por falta de regulamentação as empresas são livres para definir qual será a taxa de juros do rotativo em caso de atraso, parcelamento de fatura, financiamento de fatura, saque usando a função crédito, etc.

O projeto de lei é de autoria do senador Ivo Cassol do PR-RO, segundo ele: “Os juros abusivos exigem limites regulatórios”.

Para virar lei o projeto agora segue para votação no plenário da câmara.

O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é um índice usado pelos bancos para tomar empréstimos, ela é utilizada para remunerar, principalmente, o CDB (Certificado de Depósito Bancário) e a LCI (Letras de Crédito Imobiliário), atualmente a taxa está em 14% ao ano.

Caso o projeto de lei já estivesse em vigor, o máximo de juros que as administradoras poderiam cobrar seria 28% ao ano, uma taxa muito menor a praticada atualmente. Como não há regulamentação existem administradoras que cobram 300%, 400% e até, INCRÍVEIS, mais de 800% ao ano.

Já cansamos de anunciar o aumento da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, pois, praticamente todo mês tem aumento na taxa média. Limitar os juros cobrados em até 2x o valor do CDI (taxa próxima da Selic) é uma excelente solução, ainda que tal taxa possa ser considerada alta pelos padrões internacionais.

Quem não deve estar gostando muito dessa novidade são os bancos e administradoras de cartões. Nós entramos em contato com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e com a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito), mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos nenhuma resposta.