Lei pode acabar com administradoras menores e startups

O Governo Federal deve anunciar nesta terça-feira (20) novas regras que devem impactar no setor de cartões de crédito, uma delas pode significar o fim do Nubank e outros emissores de menor porte. O governo quer reduzir drasticamente o prazo em que os estabelecimentos recebem o valor das vendas com cartão, de 30 dias para apenas 2 dias, isso fará com que as empresas sejam obrigadas a pagar o estabelecimento antes mesmo de receber pelas compras dos clientes.

Para o Itaucard do Banco Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, etc, tal medida não causará o fim do negócio pois essas instituições possuem um capital de giro muito alto, o que permite que elas repassem as vendas aos estabelecimentos antes mesmo de receber. Já para o Nubank, startups e administradoras de menor porte, isso pode significar o fim do negócio como já sinalizou a co-fundadora do roxinho.

Veja quais são as medidas que o governo quer anunciar nesta terça-feira dia 20 de Dezembro de 2016:

• Redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos – O presidente Michel Temer anunciou que quer que os estabelecimentos recebam pelas vendas em até 2 dias úteis, e não 30 dias como ocorre atualmente. Essa medida melhoraria o ambiente de negócios no Brasil.
• Limitação dos juros do rotativo – O governo também quer por fim aos juros abusivos dos cartões de crédito, pois já há administradoras cobrando até 1.100% de taxa anual no crédito rotativo. Existe um projeto de lei que quer limitar os juros em até 2x o valor do CDI (Certificado de Depósito Bancário) que, atualmente, corresponde a 14% ao ano.
• Fim da exclusividade de bandeiras com máquinas de cartões de crédito e débito.
• Diferenciação de preços – O governo também quer permitir que os estabelecimentos cobrem mais caro de quem paga com cartão de crédito e, com isso, evitar que os estabelecimentos repassem as taxas do uso de cartões aos clientes que pagam à vista. Na prática, quem paga com dinheiro, boleto bancário ou qualquer outra forma de pagamento poderá ter desconto. Tal medida pode ajudar a diminuir as taxas cobradas dos estabelecimentos, pois reduz o uso do cartão de crédito por causa do desconto para pagamento à vista, obrigando as empresas a praticar taxas menores para competir com as vendas no dinheiro ou outros meios de pagamento.

Os consumidores que compram no dinheiro e estabelecimentos seriam beneficiados pela medida provisória. O consumidor que compra com cartões, no entanto, seria penalizado, pois passaria a pagar mais caro, uma vez que perderia o desconto para o pagamento à vista em outras formas de pagamento. Nessa briga toda quem sairia ganhando caso as medidas sejam aprovadas seriam os grandes bancos e administradoras de cartões de crédito que viriam a eliminação de diversos concorrentes “nanicos” e formariam um monopólio.