Lei no Rio torna obrigatório envio de SMS a cada compra no cartão de crédito

Cidade do Rio de Janeiro torna obrigatório o envio de notificações de compras no cartão de crédito.

A cidade do Rio de Janeiro sancionou na última terça-feira (21), uma lei que torna obrigatório o envio de SMS com notificação de compras no cartão de crédito. A lei municipal obriga as administradoras de cartões de crédito a promoverem o envio de notificações a cada compra.

Como justificativa pela lei o autor do projeto, o vereador Carlos Eduardo (SD), alegou que a obrigatoriedade beneficia tanto os consumidores quanto as administradoras de cartões de crédito. O consumidor sai ganhando por ter a oportunidade de, imediatamente, contestar uma compra em caso de fraude financeira; já a administradora tem a oportunidade de limitar os prejuízos caso o consumidor identifique a fraude e promova o bloqueio do cartão.

A Lei prevê que a notificação deverá ser feita por padrão via mensagem de texto no celular (SMS), mas o clique também poderá migrar para outros sistemas de notificações, se disponível, tais como: notificação no aplicativo e e-mail, por exemplo.

A lei também proíbe que as administradoras de cartões cobrem pelo recurso de notificação de compras por SMS, algo que é praticado por algumas empresas de cartões, que acabam obrigando o cliente a aderir a um pacote de serviços para obter o alerta de compras via SMS. A lei torna a notificação de compra um direito e não um benefício.

Com o consumidor sendo informado em tempo real sobre todas as compras realizadas no cartão de crédito todos saem ganhando! Quando essa opção não está disponível o titular pode descobrir uma eventual fraude apenas na hora de pagar a fatura, o que pode dificultar que a compra seja contestada.

Quanto mais rápido o cliente faz a contestação de uma compra fraudulenta, maiores as chances do pagamento ser cancelado no site e/ou estabelecimento sem qualquer prejuízo para as partes envolvidas (estabelecimento, administradora do cartão e titular).

A boa notícia é que para prevenir fraudes a maioria dos bancos e administradoras de cartões de crédito já estimulam o consumidor a aderir a algum sistema de notificação de compras, seja por mensagem de texto no celular, e-mail ou notificação via aplicativo.