Lei faz consumidor pagar preço normal em dinheiro e mais caro no cartão

Lei que deveria baixar os preços ao consumidor está tornando as transações com cartões de crédito e débito mais caras!

O Conselho Monetário Nacional passou a permitir que os estabelecimentos pratiquem preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento, a promessa era de que a medida ajudaria a criar uma competitividade entre as formas de pagamento e, consequentemente, diminuiria as tarifas e juros do cartão de crédito, principalmente dos encargos cobrados dos estabelecimentos. O Cartão a Crédito vem observando nos últimos meses que as compras com cartão (inclusive de débito) já estão mais caras, muitos estabelecimentos e sites já estão dando um suposto desconto para o consumidor que paga em dinheiro ou em outra forma de pagamento menos onerosa (boleto bancário, por exemplo).

Ao comprar com cartão em alguns estabelecimentos o consumidor já consegue sentir o impacto no bolso, em muitos estabelecimentos a diferença de preço ultrapassa os 15%. O valor no dinheiro – dito com desconto – é o preço normal; e a transação no cartão é mais cara.

A lei antiga impedia que os estabelecimentos repassassem ao consumidor o custo para aceitar transações com cartões, agora essa cobrança fica evidente, antes o valor era abatido entre todos os consumidores.

Nova lei não funcionou como deveria

Em vez dos estabelecimentos darem desconto para quem paga em formas de pagamento mais baratas, o que está acontecendo é o seguinte:

• Quem paga em dinheiro ou outra forma de pagamento menos onerosa tem o preço mais barato (preço normal).
• Quem paga no cartão tem o “suposto” preço sem desconto, mas que na verdade é um valor mais caro que o normal.

Com isso podemos concluir que os estabelecimentos não estão dando descontos, eles estão subindo o valor para os clientes que pagam no cartão. Para ficar dentro da lei os empresários usam o termo “desconto” para se referir ao valor cobrado pelas vendas em dinheiro ou em formas de pagamento mais baratas.

Antes o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protegia o consumidor, fazendo com que os estabelecimentos sejam impedidos de praticar preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento. Há quem diga que a lei antiga tornava as compras mais caras para quem pagava no dinheiro, mas não estamos vendo nenhum desconto real com a nova lei.