Justiça decide que Santander Free não pode cobrar anuidade

Quem solicitou o Cartão Santander Free MasterCard ou VISA antes de 14 de Março de 2017 está isento da tarifa de anuidade caso realize compras de qualquer valor durante o mês. Os cartões emitidos após essa data continuarão a exigir o valor mínimo de R$100 em gastos por mês para se obter a isenção.

A Proteste – órgão de defesa do consumidor – conseguiu uma liminar na justiça para proibir o Banco Santander de cobrar anuidade do Cartão Santander Free de clientes que solicitaram o cartão de crédito antes do dia 14 de Março de 2017. A liminar proíbe o banco espanhol de cobrar anuidade de clientes que não tiverem menos de R$100 de gastos em novas compras no mês. A regra antiga para se obter isenção continuará a valer para esses clientes, ou seja, basta realizar compra de qualquer valor no mês para se obter isenção da tarifa.

No ano passado a instituição mudou as regras para se obter isenção de anuidade do cartão de crédito. Antes bastava realizar compras de qualquer valor no mês para se ficar livre da tarifa, posteriormente o banco passou a exigir o valor mínimo de R$100,00.

O tribunal que concedeu a limitar estipulou multa diária de R$ 50 mil para o Banco Santander Brasil caso a instituição descumpra a liminar.

O Banco Santander informou em nota que ainda não recebeu a intimação e, portanto, não vai se pronunciar sobre a notícia.

14 de Maio de 2017 é a data em que as novas regras para se obter isenção da tarifa de anuidade no cartão Santander Free começou a valer. Os clientes que solicitaram o cartão após está data não estarão isentos da anuidade a partir de compras de qualquer valor; será necessário atender aos requisitos do novo contrato, ou seja, ter no mínimo R$100 de novas compras durante o mês.