O presidente Michel Temer anunciou que o governo deverá publicar no início de 2017 uma medida provisória que deve reduzir os juros do cartão de crédito. As propostas estão em estudo no Senado, pois já foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Há duas propostas, a primeira pretende limitar os juros em até 2x o valor do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é um indicador usado para remunerar alguns investimentos e cuja taxa é bem próxima à Selic, que atualmente está em 14%. A segunda proposta limita os em até 4x a Selic.
Governo quer limitar os juros do cartão de crédito que, hoje, não são regulados (divulgação)
Tais medidas provisórias fazem parte de um pacote de medidas microeconômicas para reaquecer a economia e ajudar o Brasil a sair da crise. O custo ao consumidor, com isso, deve ser reduzido.
Medidas aplicadas no setor de cartões:
- Limitação dos juros dos cartões de crédito – cortar, ao menos, 50%;
- Estabelecimentos agoram podem diferenciar preços de acordo com a forma de pagamento;
- Em Março de 2017 não haverá mais exclusividade de bandeiras com máquinas e terminais de cartões.
- Estabelecimentos receberão vendas em, no máximo, 2 dias úteis. Hoje esse prazo é de até 30 dias;
De acordo com o autor do projeto de lei que limita os juros do cartão de crédito, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), é preciso limitar os juros para evitar abusos, hoje a taxa média de juros supera os 450% ao ano, mas há administradoras cobrando bem mais do que isso.
Duas medidas são bem polêmicas: a primeira é a que permite a diferenciação de preços, pois ela vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, até então, proibia essa prática. A segunda é a que obriga as empresas de cartões a reduzir o prazo para repasse do valor das vendas aos estabelecimentos de 30 para, apenas, 2 dias, tal imposição poderia acabar com as pequenas administradoras de cartões como o Nubank, que não possuem tanto capital de giro como os grandes bancos.
Há de se concordar que os juros dos cartões de crédito no Brasil são abusivos, não há qualquer regulação, as empresas podem subir os juros à vontade, basta olhar o histórico dos juros nos últimos meses.
