Para não pagar juros por atraso no cartão de crédito é importante que o pagamento seja efetuado até a data de vencimento, caso contrário, a administradora poderá lhe cobrar juros, multa e outros encargos por atraso. Mas você sabe o que fazer quando o vencimento cai em um final de semana ou feriado? Saiba que nesta situação o pagamento poderá ser realizado no primeiro dia útil posterior a data de vencimento, sem que seja cobrado juros ou multa/mora.
Os bancos e instituições financeiras, normalmente, não abrem nos dias não úteis, tal como o Sábado, Domingo ou Feriado. Então o consumidor não pode ser prejudicado por isso. É fato que com a popularização dos serviços bancários, muitos clientes utilizam o Internet Banking para o pagamento de contas, possibilitando inclusive o pagamento de contas em dias considerados “não úteis”, entretanto, nem todos os consumidores possuem acesso a essa tecnologia.
O artigo primeiro da lei 7.089 de Março de 1983 é bem claro quanto ao assunto:
Art 1º – Fica proibida a cobrança de juros por atraso, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento seja em sábado, domingo ou feriado, desde que seja quitado no primeiro dia subsequente.
Feriado municipal ou estadual – Caso o vencimento seja em um feriado municipal, pode acontecer da administradora cobrar juros erroneamente por desconhecer que naquela data era feriado local. Neste caso, nossa recomendação é que entre em contato com o banco ou administradora do cartão e justifique que o pagamento foi realizado naquela data devido ao feriado municipal/estadual.
Exemplo 1: A fatura de João vence todo dia 25. Em Janeiro, nesta data é feriado municipal devido ao aniversário da cidade de São Paulo, em virtude disso, João (que é morador de São Paulo) poderá efetuar o pagamento no próximo dia útil, pois nesta data a rede bancária convencional não funciona.
Outro exemplo: Pedro mora em Niterói, sua fatura vence todo dia 22, em Novembro é feriado municipal, em virtude disso ele poderá efetuar o pagamento no dia útil subsequente sem qualquer prejuízo.
A rede bancária não costuma atuar nos finais de semana (Sábado e Domingo) e nos feriados. Então, muitos consumidores acabam não tendo opção para realizar o pagamento, já que, são poucos os clientes que podem fazer uso dos meios eletrônicos para o pagamento de contas. Além disso, nem toda conta bancária pode ser paga via internet, dependendo do valor e do limite do cliente o pagamento só poderá ser efetuado em uma agência.
