Com nova lei uso de cartão de crédito deve cair

A maioria das pessoas trocaram o dinheiro em espécie pelo cartão de crédito e débito em virtude da praticidade e segurança na hora de realizar pagamentos, e pelo fato do valor ser o mesmo do que se o pagamento fosse feito em dinheiro em espécie. Em breve, porém, as compras com cartão de crédito e débito devem ficar mais caras e, assim, pela primeira vez o seu uso deve cair no Brasil caso o Governo Federal permita a diferenciação de preço por meio de pagamento.

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a cobrança de preços diferentes caso o pagamento seja realizado através de cartões, ou seja, o estabelecimento é obrigado a oferecer o mesmo valor para quem paga em dinheiro ou cartão e não pode conceder desconto para priorizar determinada forma de pagamento. A desvantagem é que o consumidor que paga em dinheiro acaba assumindo os custos de uma transação com cartão de crédito e débito (que é mais cara, pois envolve mais custos para o estabelecimento).

Por exemplo:

• Como é hoje: O estabelecimento que aceita cartões é proibido de oferecer desconto para caso o cliente faça o pagamento em dinheiro ou boleto. O valor deve ser o mesmo para todas as formas de pagamento. Isso faz com que os estabelecimentos sejam proibidos de ofertar desconto para pagamentos em dinheiro.
• Como será: O estabelecimento poderá praticar preços diferentes de acordo com a modalidade de pagamento (cartão, cheque, dinheiro em espécie, etc), ou seja, a mercadoria poderá sair mais cara caso a pessoa escolha pagar com o dinheiro de plástico.

Vejamos o lado do comerciante – Um estabelecimento paga entre 3% e 14% do valor de suas vendas para receber pagamentos com cartões, quanto mais parcelas tiver a compra, mais cara a taxa e, consequentemente, maior o ônus para receber pagamentos dessa modalidade. Hoje a lei obriga esse comerciante a fixar o mesmo valor independente da forma de pagamento, o impedindo de conceder desconto para os clientes que utilizar a forma de pagamento mais barata.

Vantagens da diferenciação de preços por forma de pagamento:

• Consumidor consegue melhores preços de acordo com a forma de pagamento;
• Produtos mais baratos;
• Comerciante obterá menores taxas para aceitar cartões, pois essa modalidade terá que se tornar competitiva se quiser conquistar as vendas em “espécie” que a nova regra poderá gerar e diminuir o uso dos cartões.
• Consumidor saberá exatamente qual é o custo das transações com cartões, pois o valor não será embutido, pois ele verá o quanto é mais barato comprar à vista;

Desvantagens da diferenciação de preços por forma de pagamento:

• Consequente redução no uso de cartões em virtude do preço mais acessível no pagamento em dinheiro (em espécie) e no boleto bancário;
• Consumidor que quiser pagar com cartões poderá não ter desconto para pagamentos e, consequentemente, terá que pagar mais caro pelos produtos e serviços;
• Empresas de cartões e bancos terão menos lucro com a consequente redução do uso do dinheiro de plástico e a redução das taxas para tornar o método de pagamento competitivo;