Cartórios do Mato Grosso do Sul podem ser obrigados a aceitar pagamentos com cartão de crédito e débito se projeto aprovado for sancionado pelo governador do Estado.
O Estado do Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro do Brasil a obrigar cartórios a receberem pagamentos via cartão de crédito e débito. O projeto de lei 135 foi aprovado no dia 18 de Dezembro de 2018, ele obriga os Cartórios Públicos a ter máquina de cartão de crédito ou débito como forma de pagamento.
Facilitará o pagamento – Além de facilitar o pagamento para o cidadão, se virar lei o projeto também pode facilitar o troco nos cartórios, hoje existe uma enorme dificuldade de pagamento, pois muita gente acaba pagando pequenos emolumentos com notas de alto valor, justamente pela popularização do pagamento via cartão e queda na utilização de dinheiro em espécie.
Para os cartórios os principais benefícios serão:
- Diminui a necessidade de troco, pois os consumidores podem priorizar o pagamento via cartões;
- Segurança – menos dinheiro em espécie guardado no cartório;
- Agilidade – algumas máquinas aceitam pagamentos apenas por aproximação (contactless);
Cartórios vão aceitar pagamentos no cartão no Mato Grosso do Sul
A lei agora só precisa ser sancionada pelo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul.
Para o cidadão a aceitação de cartões como meio de pagamento nos cartórios não terá nenhum custo adicional.
O pagamento só poderá ser feito à vista, isto é, não haverá condição de pagamento parcelado.
Já há no Brasil alguns cartórios que recebem pagamentos via cartão de débito, mas essa é a primeira vez que um estado torna a sua aceitação obrigatória.
O cidadão não terá impacto no custo, pois é esperado que as empresas de cartões passem a oferecer taxas acessíveis para cartórios, justamente pois eles estão habituados na realização de serviços de pequenos valores. Além disso, a forte concorrência do setor deve impactar na oferta para os cartórios.
A tendência é que o real se torne cada vez mais digital, pois o consumidor utiliza cada vez menos o dinheiro em espécie, substituindo-o por transferências e cartões.
Já existem estados no Brasil onde é possível inclusive pagar o IPVA e o IPTU no cartão; então por que não aceitar esse meio de pagamento também nos cartórios públicos?
