BC ordena que Visa e MasterCard suspendam pagamentos pelo WhatsApp

Compliance, Privacidade e concorrência desleal estão entre os temores do Banco Central ao anunciar a suspensão temporária dos pagamentos pelo WhatsApp no Brasil.

Oito dias depois que o WhatsApp lançou um sistema de pagamento no Brasil, o Banco Central se manifestou contrário a novidade, o órgão regulador emitiu uma ordem que pede para que as bandeiras Visa e Mastercard suspendam imediatamente os pagamentos pelo WhatsApp no país e, na prática, impede o serviço financeiro. As bandeiras que desrespeitarem a decisão estão sujeitas a multas diárias cujo valor pode chegar a R$ 500 mil.

Além das bandeiras Visa e Mastercard, o Banco Central também expediu um ofício pedindo para que a credenciadora Cielo – processadora dos pagamentos – suspenda temporariamente o gateway de pagamento utilizado pelo aplicativo para receber pagamentos com cartões de crédito e débito das bandeiras supracitadas.

Após teste falho na Índia – que também teve problema com órgãos reguladores – o Brasil foi o primeiro país a receber o serviço de pagamento do Facebook, o Facebook Pay.

Em nota o BC justificou a decisão alegando que avalia os eventuais riscos da entrada do serviço no Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), alegando ainda que teme o impacto da novidade na indústria de pagamentos, visto que o WhatsApp já chega ao mercado com uma base de mais de 100 milhões de clientes, algo que poderia ocasionar em uma concorrência desleal para muitos players do mercado.

Outra preocupação alegada pelo órgão regulador foi com relação a privacidade dos usuários. Além do WhatsApp, o Facebook também é dono da rede social com o mesmo nome e também do Instagram, os três principais serviços de comunicação utilizados pelos brasileiros.

De acordo com o contador Pedro Guimarães, um dos possíveis entraves do WhatsApp Pay no Brasil pode estar relacionado ao Compliance, visto que o sistema de pagamentos acaba burlando o SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro) do Banco Central ao utilizar cartões de crédito e débito para permitir transferências de recursos como se fossem uma compra. Embora a ideia seja permitir também pagamentos comerciais com cartões de crédito e débito, o serviço também permite transferência de dinheiro de forma gratuita por cartão de débito, algo que desvia um pouco os pagamentos do radar do BC e outros órgãos reguladores.

Para a Cielo a decisão do Banco Central pode – no curto prazo – impactar negativamente nas ações da companhia, visto que as ações da credenciadora do Banco do Brasil e do Bradesco subiram vertiginosamente logo após o anúncio feito pelo Facebook.

A solução do Facebook poderia, por exemplo, acelerar o fim das maquininhas.

Embora o Banco Central tenha suspendido o serviço alegando essas preocupações, o próprio órgão regulador já disse que quer ver o sistema de pagamento do WhatsApp integrado ao Pix do Banco Central, de forma que o órgão pode ter considerado o lançamento do serviço prematuro.