É possível dividir o pagamento em até dois cartões e parcelar em até 12 vezes.
O Poder Judiciário de Santa Catarina liberou o pagamento das custas judicias por cartão de crédito e débito. Com a novidade, o cidadão poderá pagar os emolumentos ao judiciário com até dois cartões de crédito, além disso, dependendo do valor, o custo poderá ser parcelado em até 12 vezes.
O pagamento é processado pela empresa Valor em Pay. (imagem: divulgação: Poder Judiciário de Santa Catarina)
Além do cartão de crédito, o sistema também aceita pagamentos com cartões de débito de alguns bancos; como é o caso do Banco do Brasil, por exemplo.
A utilização do novo formato de pagamento poderá implicará a cobrança de valor extra ao contribuinte, já que o pagamento é processado por um intermediário do Poder Judiciário.
Além de processar o pagamento próprio, os advogados também poderão gerar um “token” para que outra parte do processo realize o pagamento das custas processuais, se assim desejar.
O pagamento das custas processuais é necessário para se entrar com uma ação na justiça, exceto quando o autor da ação constitui um defensor público. O valor, dependendo da modalidade de processo, pode ser baseado no total inicial da causa.
Geralmente, a responsabilidade pelo pagamento ao judiciário fica a cargo do advogado.
COMO PARCELAR AS CUSTAS JUDICIAIS
O contribuinte deverá fazer login no eproc (sistema eletrônico de processos), tal como de costume. Após informar os dados do peticionamento inicial eletrônico para ajuizar a ação, será direcionado a tela de pagamento.
Na tela de pagamento haverá duas opções para pagar: boleto bancário ou cartão de crédito.
Ao escolher a segunda opção o contribuinte tem a opção de dividir a cobrança em até dois cartões; podendo o valor total ser parcelado em até 12 vezes (com ou sem incidência de juros, dependendo do valor do pagamento).
Dependendo do tipo de pagamento, pode ser cobrado uma tarifa para que o pagamento seja processado no cartão. (imagem: divulgação Poder Judiciário SC)
Após entrar com o número do cartão, data de validade e código de segurança, a tentativa de cobrança se dará imediatamente.
A vantagem do pagamento por cartão em vez do boleto é a agilidade em que o pagamento é compensado. Enquanto no boleto a confirmação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis após o pagamento, no pagamento com cartão de crédito a confirmação pode ser instantânea, desde que a transação não demande verificações adicionais de segurança junto a processadora do pagamento do Poder Judiciário de Santa Catarina.
