Alguns bancos e administradoras de cartões de crédito utilizam táticas ilegais para conseguir novos clientes. O envio de Cartão de Crédito não solicitado é uma das principais reclamações dos consumidores, normalmente o produto é enviado bloqueado, caso o cliente tenha interesse deverá realizar o desbloqueio. Tal tática é considerada ilegal pela Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois faz com que o cliente tenha que reservar um tempo para entrar em contato com a empresa para tirar dúvidas ou devolver aquilo que não foi solicitado.
A primeira providência a tomar ao receber um Cartão de Crédito que não foi solicitado é entrar em contato imediatamente com a administradora, dê preferência utilize o SAC (Serviço de Apoio ao Consumidor) para pedir o cancelamento daquilo que não foi solicitado, isso porque as solicitações pela Central de Atendimento ao Cliente costumam gerar muitas argumentações do atendente para você fique com o produto.
Se o cancelamento não for efetuado o cliente corre o risco de ter mais transtorno futuramente, isso porque a administradora pode pensar que você aceitou ficar com o produto, consequentemente pode lhe enviar fatura com cobranças de anuidade, mesmo que o plástico não tenha sido desbloqueado – infelizmente isso acontece muito – então é importante reclamar do envio não autorizado para não ter cobranças indevidas no futuro.
Indenização por danos morais
O cliente que receber um produto ou serviço não autorizado deve entrar com uma ação na justiça, pois tal ato pode lhe gerar uma indenização por danos morais. A partir do momento que o banco envia algo que não foi solicitado ele está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, portanto deverá ser responsabilizado.
O cliente diante de um produto não solicitado acaba sendo obrigado a entrar em contato com a administradora para pedir o cancelamento e/ou tirar dúvidas sobre o porquê aquilo foi enviado em seu nome. Essa é justamente a técnica utilizada pelas empresas para fazer com que o cliente fique com o produto, normalmente ao entrar em contato o cliente é convencido a desbloquear o cartão.
Caso não queira pagar um advogado, o PROCON (Fundação de Proteção ao Consumidor) encaminha os clientes para o Juizado Especial Civil ou Defensoria Pública, onde é possível mover uma ação por danos morais de até vinte salários-mínimos.
É importante que as empresas que ainda fazem isso sejam responsabilizadas para que não continuem com tal prática abusiva. É proibido enviar Cartão de crédito sem autorização do cliente.
