Prefeitura do Rio de Janeiro fará chamamento público para credenciar empresas de cartões que desejam processar pagamentos para o município.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município (DOU) a resolução 3.105 que autoriza o credenciamento de empresas de cartões para o processamento de tributos municipais via cartões de crédito e débito.
Dentre os tributos que poderão serem pagos no cartão, estão: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Impostos sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários), Licenças, Alvarás, dentre outros.
Impostos do município do Rio de Janeiro poderão, em breve, serem recolhidos via cartões de crédito e débito. A prefeitura já publicou o chamamento público às credenciadoras para, assim, instalar maquininhas nos órgãos públicos que recolhem valores ao município.
A iniciativa, segundo o Poder Público, não terá nenhum ônus para o município, as empresas terão que repassar o pagamento dos tributos à vista à prefeitura. O contribuinte, em contrapartida, terá a opção de pagar os tributos do município à vista ou parcelado, sendo que o custo do financiamento poderá ser repassado ao contribuinte.
A expectativa é de que dentro de 90 dias a credenciadora de pagamentos já esteja definida, a partir daí a empresa vencedora tem o prazo de 45 dias para implementar a tecnologia de pagamento nos órgãos públicos definidos no Edital.
Com a implementação da tecnologia de pagamento, o contribuinte Pessoa Física ou Jurídica poderá pagar tributos no cartão de crédito parcelado e, dependendo do vencimento da fatura, ganhar até 45 dias para começar a pagar.
Em uma segunda etapa também está prevista a implantação do sistema de pagamentos com cartões no website e aplicativo da prefeitura, o que facilitará o dia a dia do contribuinte, que não precisará mais se deslocar a um órgão municipal para regularizar débitos municipais.
Com a ampliação das formas de pagamento o município também espera que isso ajude a reduzir a inadimplência dos contribuintes e, consequentemente, aumente a arrecadação do Rio de Janeiro.
Dentre as possíveis candidatas da concorrência da prefeitura estão: Rede, Cielo e a GetNet do Banco Santander.
A aceitação de cartões nos órgãos municipais é justa, visto que no Estado do Rio de Janeiro já existe incluisve uma lei que obriga as praças de pedágios a receberem pagamentos com cartões.
